POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Em observação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), esta política visa regular o tratamento de dados pessoais utilizados pelo aplicativo "Qual é o meu Bicho?".
Diretrizes Gerais
A Sistemas Brasileiros, na condição de agente controlador, tomará as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais tratados no âmbito da relação estabelecida com o titular dos dados.
Caso você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você certifica ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações nos termos desta Política de Privacidade.
Nossos Compromissos com a Sua Privacidade
- Não enviamos comunicações de marketing a menos que você nos tenha solicitado e você pode cancelar esta solicitação a qualquer momento.
- Nós nunca ofertamos ou vendemos seus dados.
- Estamos empenhados em manter seus dados seguros e protegidos e selecionamos parceiros confiáveis para esta finalidade.
- Temos o compromisso de sermos abertos e transparentes em relação a como usamos seus dados.
- Não usamos seus dados de formas que não lhe tenham sido informadas nem consentidas.
- Respeitamos seus direitos relativos a dados pessoais.
Quais são os Dados Pessoais Coletados e Para Que Utilizamos
Para esse aplicativo na versão atual 1.0 não coletamos nenhum dado pessoal.
Na Navegação Geral no Aplicativo, Nós Poderemos Coletar
Dados de navegação no aplicativo: Informações sobre suas visitas e atividades no aplicativo, incluindo o conteúdo (e quaisquer anúncios) com os quais você visualiza e interage, informações sobre o navegador e o dispositivo que você está usando, seu endereço IP, sua localização, o endereço do site a partir do qual você chegou. Algumas dessas informações podem ser coletadas usando nossas Ferramentas de Coleta Automática de Dados, que incluem cookies, web beacons e links da web incorporados.
Dados anônimos ou agregados: Quando necessário, aplicamos um processo de anonimização aos seus dados para que seja razoavelmente improvável que você seja identificado através do uso dos mesmos.
Como Compartilhamos os Dados Pessoais que coletamos
Poderemos compartilhar os dados pessoais coletados nas seguintes situações:
- Quando houver obrigação legal de fazê-lo e sempre em conformidade com a legislação vigente.
- Para investigação e verificação de fraudes e danos contra a segurança das informações.
- Para a proteção contra riscos iminentes aos direitos de proteção de dados pessoais.
- Para o uso interno exclusivamente na execução de nossos serviços.
- Para fornecedores selecionados mediante contrato e compromisso de segurança de dados pessoais.
Por quanto Tempo Armazenamos os Dados Pessoais Coletados
Armazenamos os dados pessoais coletados pelo tempo que for necessário para atingir a finalidade, para atender às suas necessidades, ou para cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias.
Os dados poderão ser mantidos nos nossos arquivos em cumprimento e observância aos prazos definidos no ordenamento jurídico em questão. Isso justifica, portanto, a manutenção dos dados pessoais em nossas bases, sob os mesmos mecanismos de segurança e proteção.
Os dados pessoais quando coletados serão armazenados pelo prazo de 10 anos, podendo ser excluídos em menor tempo sem aviso prévio ao Titular.
Quando não precisarmos mais usar seus dados pessoais, eles serão removidos de nossos sistemas e registros ou anonimizados, para que você não possa mais ser identificado a partir desses dados.
Links de Hipertexto para Outros Sites e Redes Sociais
O aplicativo poderá, de tempos a tempos, conter links de hipertexto que redirecionará você para sites das redes dos nossos parceiros, anunciantes, fornecedores etc. Se você clicar em um desses links para qualquer um desses sites, lembramos que cada sites possui as suas próprias práticas de privacidade e que não somos responsáveis por essas políticas. Consulte as referidas políticas antes de enviar quaisquer Dados Pessoais para esses sites.
Não nos responsabilizamos pelas políticas e práticas de coleta, uso e divulgação (incluindo práticas de proteção de dados) de outras organizações, tais como Facebook, Apple, Google, Microsoft, ou de qualquer outro desenvolvedor de software ou provedor de aplicativo, Site de mídia social, sistema operacional, prestador de serviços de internet sem fio ou fabricante de dispositivos, incluindo todos os Dados Pessoais que divulgar para outras organizações por meio dos aplicativos, relacionadas a tais aplicativos, ou publicadas em nossas páginas em mídias sociais.
Qual o Contato do Nosso Encarregado de Privacidade
Havendo alguma dúvida, reclamação ou solicitação sobre dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail: juridico@sistemasbrasileiros.com.br
O Grupo Sistemas brasileiros responderá o mais rápido possível.
Quais os Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
Temos o compromisso de garantir os direitos dos titulares de dados pessoais sob a nossa guarda, conforme a legislação vigente e mediante solicitação dos pontos a seguir:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais mantidos por nós.
- Acesso aos seus dados pessoais coletados pela empresa.
- Correção dos seus dados pessoais que contenham informações incompletas, desatualizadas ou errôneas.
- Anonimização e bloqueio dos seus dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável. A anonimização se dará considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento dos dados.
- Portabilidade dos seus dados pessoais mediante requisição expressa e específica do destinatário.
- Informação sobre o compartilhamento dos seus dados pessoais que são compartilhados com entidades públicas e privadas.
- Revogação gratuita e facilitada do consentimento, a qualquer momento e mediante requerimento expresso do titular.
- Eliminação dos seus dados pessoais ao término de sua finalidade ou no caso da manifestação do desejo de revogação de seu consentimento para a realização daquele tratamento.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá lhe ser pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos Dados Pessoais é apenas feita com o seu titular.
Você deverá ter em mente que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, além de que nós poderemos não conseguir atendê-lo por conta de cumprimento de obrigações legais.
A Sistemas Brasileiros irá tratar e investigar reclamações realizadas por titulares dos dados pessoais relativamente a qualquer violação destas regras ou legislação de privacidade de dados e irá responder a tais reclamações de forma mais breve possível.
Qual a Autoridade Responsável pela Proteção de Dados Pessoais no Brasil
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão federal responsável pela proteção de dados pessoais no Brasil e pode ser acessada pelo endereço: www.gov.br/anpd/pt-br
Caso o titular não seja atendido em suas solicitações e reclamações junto a empresa, ele é livre para acessar a ANPD.
AO ACEITAR ESTA POLÍTICA, VOCÊ CONCORDA EM FORNECER QUALQUER TIPO DE DADO PESSOAL DESCRITO NESSA POLÍTICA, VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE COM RELAÇÃO AOS TERMOS AQUI PREVISTOS E DE ACORDO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A QUAL DESCREVE AS FINALIDADES E FORMAS DE TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS QUE VOCÊ DISPONIBILIZAR NO SITE.
Juiz de Fora, 1 de fevereiro de 2023